O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta e o X (antigo Twitter) apresentem relatórios a cada seis horas sobre o alcance de publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal na reta final das eleições.
A decisão acolhe parcialmente pedidos da Coligação Brasil Pronto pra Mais, formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o deputado, o influenciador, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e o vice da chapa, Alfredo Gaspar.
A coligação alega que Nikolas e Marçal teriam usado as redes sociais para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro por meio de desinformação e de possível tratamento privilegiado na distribuição das publicações.
Plataformas terão de informar alcance das postagens
Os relatórios deverão apresentar dados sobre visualizações, origem da audiência e mecanismos de recomendação das publicações investigadas. As empresas também deverão entregar um relatório final em até seis horas após o encerramento da votação.
Cueva determinou ainda que as plataformas mantenham um canal prioritário de comunicação com a Justiça Eleitoral durante a véspera e o dia do segundo turno.
A decisão proíbe intervenções destinadas a ampliar artificialmente o alcance dos perfis investigados. O descumprimento das obrigações poderá resultar em multa de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada.
Meta terá de restringir recomendações automáticas
O ministro também determinou que a Meta impeça a recomendação automática a não seguidores de publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal que mencionem candidatos, partidos ou a eleição.
A restrição vale para Instagram, Facebook e Threads, mas não impede que os seguidores dos perfis tenham acesso ao conteúdo.
O corregedor considerou atendido o pedido relacionado a publicações em parceria com o perfil oficial de Flávio Bolsonaro, depois que a empresa informou que já adotava essa medida.
Multa por conteúdo eleitoral irregular
Nikolas e Marçal também ficam proibidos de divulgar materiais eleitorais que violem as regras sobre desinformação, manipulação de imagens e uso irregular de inteligência artificial. A multa prevista é de R$ 100 mil por publicação irregular, após verificação judicial.
Por outro lado, Cueva negou o pedido de exclusão integral dos perfis dos mecanismos de recomendação e a restrição antecipada a um vídeo que Marçal havia anunciado para sábado. Segundo o ministro, essas medidas poderiam atingir manifestações lícitas.
Decisão será analisada pelo plenário do TSE
O corregedor destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado, em menos de três semanas, a retirada de pelo menos seis conteúdos relacionados aos investigados.
Ele ressaltou, porém, que os dados disponíveis não comprovam favorecimento irregular pelos algoritmos, embora ainda sejam insuficientes para esclarecer como as publicações foram distribuídas.
A decisão será submetida à análise do plenário do TSE.
