O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de três dias para a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) esclarecer inconsistências na prestação de contas das Eleições 2026. Entre os questionamentos estão despesas com contratações, viagens e publicidade digital.
A determinação foi assinada nesta quinta-feira (12), em Brasília, pelo ministro Dias Toffoli, após solicitação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), unidade técnica do tribunal.
De acordo com o despacho, os advogados da campanha devem apresentar justificativas e documentos complementares dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, poderão perder o direito de se manifestar posteriormente sobre os pontos questionados, situação conhecida como preclusão.
Questionamentos sobre contratações e viagens
Um dos principais pontos levantados pela equipe técnica envolve a contratação de empresas pagas com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.
A assessoria identificou indícios de subcontratação de serviços e solicitou esclarecimentos sobre as empresas envolvidas e os trabalhos realizados.
O TSE também cobra explicações sobre despesas com deslocamentos. Os técnicos apontaram passagens aéreas com possíveis incompatibilidades de datas, horários ou itinerários, além de solicitar a comprovação do vínculo dos passageiros com a campanha e da finalidade das viagens.
Comprovação de despesas com transporte
Em relação ao transporte terrestre e aéreo, o despacho determina a apresentação de comprovantes de ressarcimento ao erário.
A campanha deverá entregar relatórios dos trechos percorridos, a memória de cálculo dos valores devolvidos e os comprovantes de recolhimento. A exigência também abrange eventuais despesas relacionadas ao uso de veículos e motoristas oficiais.
Gastos com publicidade digital
Outro ponto questionado pela Asepa envolve a publicidade digital realizada durante o período eleitoral.
O tribunal exige a identificação das contas dos anunciantes e a apresentação de relatórios financeiros emitidos pelas plataformas digitais, com informações sobre os gastos com impulsionamento de conteúdo.
Os documentos e esclarecimentos solicitados serão considerados na análise da prestação de contas da campanha antes do julgamento pelo TSE.
