Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reúnem-se nesta terça-feira (18) para buscar uma posição consensual sobre a regulamentação da inteligência artificial nas campanhas das eleições de 2026. O foco central da discussão é o alcance das restrições a conteúdos sintéticos e à tecnologia de deepfake — recurso capaz de manipular ou criar áudios, vídeos e imagens falsos com alta precisão.

O encontro foi convocado pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, para ocorrer a portas fechadas antes da sessão ordinária do plenário. A intenção da Corte é fixar limites claros para partidos e candidatos, além de estabelecer parâmetros jurídicos para o julgamento de futuros processos eleitorais.

O debate interno divide-se em duas correntes principais. A primeira vertente defende a proibição ampla de qualquer ferramenta que gere ou altere mídias artificialmente para fins eleitorais. A segunda linha de entendimento propõe que as sanções fiquem restritas aos casos em que a tecnologia seja empregada de forma comprovada para disseminar desinformação ou conteúdos falsos.

A discussão no tribunal ganhou tração após a tramitação de uma ação relativa à pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O processo questiona a exibição, durante a convenção partidária do candidato, de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de deliberar sobre a extensão da proibição dos deepfakes, os magistrados devem definir as penalidades e consequências jurídicas aplicáveis aos candidatos e chapas que descumprirem as diretrizes fixadas pela Justiça Eleitoral.