A Câmara Municipal decidiu fazer uma revisão geral do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo londrinense. Para isso foi aberta uma Comissão Especial (CE) e os membros foram escolhidos na sessão desta última terça-feira (31). Os eleitos pelo Colégio de Líderes foram Filipe Barros (PRB), Pastor Gerson Araújo (PSDB) e Professor Rony (PTB) como membros do grupo. As funções de cada um devem ser informadas ao Plenário em cinco dias úteis.

Segundo o vereador Professor Rony, o Código de Ética da casa tem alguns pontos que não estão em consonância com pensamentos do Supremo Tribunal Federal, como o quórum para a abertura de Comissões Processantes e cassações de mandato. Enquanto o Código dizia serem necessários 10 votos, o STF fala em dois terços.

Rony admitiu que o texto atual está ultrapassado e que os pontos a serem alterados só serão decididos depois da revisão do texto atual. O vereador, que deve ser eleito presidente da Comissão, lembrou que as possíveis mudanças não gerariam resultados diferentes nos casos abordados pelo Legislativo neste ano de 2017, como a punição ao vereador Filipe Barros ou a cassação de Boca Aberta.

A Comissão tem prazo de 120 dias, sem contar o período de recesso, para o término dos trabalhos. Caso não concluam a revisão neste período, é possível a prorrogação do tempo por mais 60 dias.