Você sabe o que é um aditivo quando se fala em contratos entre uma empresa e um órgão público? Existem dois tipos: de prazo e de dinheiro para fazer um serviço ou uma obra.
Os dois casos são comuns em Obras públicas. Recentemente a prefeitura de Cascavel publicou que houve uma economia de mais de sete milhões de reais com o contrato do lixo, em um período de oito meses. Contrato que gerou bastante polêmica no passado e que, inclusive é alvo de uma ação do Ministério Público. Uma das nossas equipes foi saber como foi possível essa economia até porque o retrospecto entre prefeitura e a 'OT Ambiental' é antigo e cheio de cifras milionárias.
Um caminho longo formado por muitos aditivos em seis anos mais de 20 aditivos foram feitos no contrato milionário. A Prefeitura de Cascavel e a OT Ambiental construíram uma história de muitas alterações contratuais de ações questionadas e de ação civil pública movida pelo Ministério Público.
O contrato entre a prefeitura e OT Ambiental foi firmado em 2011 no valor de R$ 19 milhões, foi prorrogado em 2012 por mais quatro anos e chegou a cifra de R$ 180,5 milhões destes 81 milhões foram aditivos. O contrato nem bem tinha começado em junho de 2011 quando ocorreu a primeira mudança no valor de mais de R$ 1 milhão. Depois desta data, quase todos os meses alterações eram realizadas no contrato e respaldadas pelos aditivos.
O contrato que terminaria em 2016 teve ainda mais capítulos recheados de aditivos. O prazo com a empresa foi prorrogado até que uma nova empresa vencesse a licitação e mais milhões foram celebrados. Só em 2016 foram cinco aditivos, um deles com mais de 9 milhões, outro de seis milhões sendo que dois dos aditivos foram realizados em dezembro no início e no fim do mês.
Na licitação mais polêmicas e a OT Ambiental foi a vencedora por um valor de 7% a menos que o contrato anterior e com mais serviços a serem prestados.
Conforme a atual administração neste ano nenhum pedido de contrato aditivo foi pedido, pois segundo o prefeito sabem que o mesmo não será dado. Essas demandas de serviços que faziam o contrato anterior sofrer constantes alterações estavam ligadas a terceira clausula do documento, o valor contratual. A cada mês uma equipe a mais era necessário, mais quilômetros de ruas precisavam ser varridos de forma manual ou mecânica. Tanto aditivo para prefeito Paranhos simplesmente não tem justificativa.
Segundo a atual administração a economia se repedida em obras públicas possibilitaria a construção de 10 CMEI’s que poderiam abrigar 300 crianças cada. Imaginem 81 milhões se revertidos em obras para a população seriam pelo menos 67 CEMEI’s nos mesmos moldes.
Segundo a ação do MP a prefeitura mudou o fiscal responsável pela fiscalização deste tipo de licitação. Outra mudança diz respeito as equipes chamadas de padrão, hoje trabalha-se com a metade das equipes.