Após denunciar o prefeito de Ivaiporã Miguel Roberto do Amaral (PSL) no Ministério Público por nepotismo na semana passada, o vereador Nando Dorta (PHS) protocolou na manhã de hoje (11) denúncia na Câmara de Vereadores com objetivo de abertura de uma Comissão Processante (CP).
A denúncia cita a contratação no dia 5 de novembro de João Marcos do Amaral Mendes, sobrinho do prefeito para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Atos Normativos, junto à Assessoria Jurídica do Município.
Segundo Nando Dorta, o objetivo da denúncia é a formalização de uma Comissão Processante, que pode terminar em processo de cassação de mandato do prefeito. “Não há necessidade de uma CPI porque não tem o que investigar, o ato já foi feito, as provas já se encontram na denúncia. Dando entrada agora na Câmara, o presidente na próxima sessão deve instituir e criar a Comissão Processante”.
Para Nando Dorta, o ato do prefeito fere a legislação federal e municipal sobre nepotismo. “Além da lei federal, o município tem uma lei própria sobre o nepotismo, desde de 2008, que é bem clara quanto a isso”.
A Assessoria Jurídica do Município de Ivaiporã emitiu nota a respeito da denúncia. Segundo a nota não houve conduta dolosa, com o intuito de burlar a lei, mas erro de interpretação do Departamento de Recursos Humanos que assegurou ao prefeito que contratação do servidor permitia a contratação em cargo comissionado.
De acordo com o documento, após verificação do equívoco, o servidor foi exonerado, e quanto aos valores recebidos, o Departamento de Recursos Humanos emitiu os boletos para reembolso dos cofres públicos, o que se fará nos próximos dias.
Fonte: TN Online
