Os vereadores de Londrina aprovaram na tarde desta terça-feira (24), em primeiro turno, o projeto de lei (PL) nº 49/2021, que formaliza a Patrulha Maria da Penha em Londrina. O programa foi implantando em julho de 2015, por meio de um termo de cooperação técnica entre o Município e o Tribunal de Justiça do Paraná, com o objetivo de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, acompanhando e garantido a efetividade das medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário.
O trabalho da Patrulha Maria da Penha é desenvolvido por guardas municipais capacitados e designados para este fim, que prestam atendimento direto às mulheres, a partir das ocorrências informadas pelo telefone 153. Os vereadores Nantes (PP), Santão (PSC) e Mara Boca Aberta (Pros) destacaram o trabalho realizado pela Guarda Municipal. "A gente sabe das dificuldades da Guarda em recursos humanos, da falta de guardas municipais. Sabemos de tantas outras dificuldades que a Guarda enfrenta, mas ela tem prestado um maravilhoso serviço à população, principalmente em relação à Patrulha Maria da Penha", afirmou Mara, que preside na Câmara a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Para concretização de seu objetivo, a Patrulha Maria da Penha atua de forma articulada com a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), e com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, órgão responsável pela expedição das medidas protetivas de urgência.
A vereadora Lenir de Assis (PT) afirmou que o projeto de lei busca garantir a continuidade do programa no município. "Isso é fundamental para que nós tenhamos uma política pública de direito, de estado, ou seja, que ela permaneça e que cada vez mais nós possamos avançar no sentido da proteção", disse.
(Com assessoria)
