Com nove votos favoráveis e nove contrários, foi rejeitado em primeiro turno o projeto de lei (PL) nº 89/2020, que previa limitar a 50% a ocupação no transporte público coletivo em Londrina durante a pandemia de covid-19. Proposto pelo vereador Roberto Fú (PDT), o PL precisava de ao menos 10 votos para ser aprovado. Com a rejeição, o projeto foi arquivado.
Uma das vereadoras a votar a favor da proposta, Lenir de Assis (PT) sugeriu ao autor do projeto que apresente uma Indicação ao prefeito Marcelo Belinati (PP) propondo a limitação de passageiros no transporte público. De forma geral, a Assessoria Jurídica da Câmara entende que os vereadores não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo. Por isso, quando os parlamentares têm alguma ideia para melhorar a cidade, mas que não pode ser apresentada em forma de projeto, eles fazem uma Indicação, ou seja, uma sugestão para o Poder Executivo.
"Já discutimos muito com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) a retirada de linhas de ônibus, o que já diminuiu um pouco essa suposta perda de receitas das empresas [com a pandemia e a diminuição do número de passageiros]. No entanto, nada foi feito pela companhia no sentido de prover melhorias ao transporte público de Londrina. E essas pessoas (passageiros) não têm outra alternativa a não ser usar o transporte público. Gostaria de sugerir ao vereador Roberto Fú que envie uma Indicação ao prefeito sugerindo essa medida", afirmou Assis.
Segundo a CMTU, Londrina tem seguido os porcentuais de ocupação determinados no decreto estadual nº 4.951/2020, de 1º de julho de 2020, que estabelece ocupação de 65% das 5h às 8 horas e das 15h30 às 19h30, e de 55% para os demais períodos do dia.
