O projeto de lei que cria a vaga exclusiva para motoristas de aplicativo entra em pauta nesta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Londrina.
A categoria pede a redução da Zona Azul para facilitar o embarque e desembarque de passageiros.
Mesmo com os avisos de “proibido estacionar” no centro da cidade e nas proximidades do Calçadão, por exemplo, muitos motoristas já foram multados por pararem nestes locais enquanto esperam o ir e vir de alguém.
Diante disso, a Câmara de Vereadores de Londrina discute um projeto de lei que prevê a criação de vagas exclusivas, para embarque e desembarque, destinadas a motoristas de aplicativos, com duração máxima de 1 minuto, em pontos estratégicos do centro e em outros locais movimentados.
A fiscalização seria responsabilidade da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) e a Guarda Municipal (GM).
A vereadora Jéssicão (PP), ciente das multas que os motoristas de app levam, ao longo da jornada de trabalho, diz que a ideia do projeto de lei “é essa: é tirar esse peso das costas do trabalhador de aplicativo”.
O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e a CMTU se manifestaram contra o projeto. A alegação é que no Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) não há previsão legal para criação de vagas destinadas a passageiros de motoristas de aplicativo.
Valter André Cicotosco, vice-presidente da Associação Motoristas e Trabalhadores por Aplicativo, “diminuir uma ou duas vagas da Zona Azul por rua, para embarque e desembarque, não resolveria o problema, mas traria um alento”.
A Associação de Motoristas e Trabalhadores por Aplicativo tem cerca de 220 associados, que prometem acompanhar a votação na Câmara, ao mesmo tempo em que aguardam a regulamentação da atividade.
Há uma discussão em andamento no Ministério do Trabalho em Brasília.
“O motorista não trabalha em Londrina, ou em lugar algum do país, de forma irregular. Ele é regulamentado, mas nós precisamos trazer isso para a cidade de Londrina de forma a ganharmos direitos” comenta Valter.
“Não dá pra gente fingir que eles não existem. Eles estão aí e precisam ter um dia de trabalho justo, sem ficar tomando multa porque param em lugares mais movimentados da cidade, para fazer o embarque e desembarque” reforça Jessicão.
