A licença-paternidade pode ser ampliada de 5 para 20 dias no Brasil. O projeto aprovado pelo Senado garante remuneração integral durante o período de afastamento, com reembolso às empresas pelo INSS, e segue agora para sanção presidencial.

Segundo a advogada Juliana, a ampliação da licença-paternidade é fundamental para a saúde do bebê, pois contribui para o apoio familiar no início da vida e possibilita o cumprimento da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade.

Durante o debate, também foi levantada a preocupação de que a medida possa gerar resistência na contratação de mulheres. A advogada explicou que, embora exista esse desafio cultural no mercado de trabalho, a estabilidade da gestante já é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Atualmente, a Constituição Federal assegura 120 dias (quatro meses) de licença-maternidade. Algumas empresas já oferecem 180 dias de afastamento por meio do programa Empresa Cidadã, mas a nova proposta prevê tornar esse prazo obrigatório para todas as categorias.

A legislação também estabelece que é proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, garantindo segurança financeira e proteção trabalhista durante esse período considerado crítico.