No quadro Direito Descomplicado desta semana, a especialista em direito trabalhista Mayara Bispo explicou os principais reflexos práticos, econômicos e jurídicos do debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
Mayara explica que após passar pela aprovação na Câmara dos Deputados, o texto da PEC seguiu para avaliação no Senado Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto final promulgado pelo Congresso Nacional não depende de sanção da Presidência da República.
O principal ponto crítico do projeto é que a redução de horas trabalhadas não prevê a redução proporcional do salário do trabalhador. Mantendo o valor da hora inalterado, a advogada aponta que a medida representará um aumento real de cerca de 21% nos custos com folha de pagamento para os empregadores.
Mayara trouxe um dado regional relevante publicado pela ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina): 91% das empresas locais operam utilizando o teto máximo da jornada de 44 horas semanais. Isso significa que quase a totalidade do mercado regional sentirá diretamente o impacto da readequação.
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