No mês do Maio Amarelo, voltado à conscientização e prevenção de acidentes de trânsito, o advogado especialista em trânsito Filipe Sambatti desmistificou a chamada “indústria da multa” e explicou quais critérios legais podem tornar uma autuação passível de anulação.
De acordo com o especialista, os radares têm um papel pedagógico essencial para reduzir a velocidade em trechos críticos, mapeados e estudados por órgãos como a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). No entanto, Sambatti destacou que os equipamentos eletrônicos também estão sujeitos a falhas e precisam cumprir prazos e exigências legais.
Segundo ele, é possível recorrer e anular multas de radar observando dois fatores principais: a validação do equipamento pelo Inmetro e a existência de sinalização de alerta sobre a fiscalização eletrônica.
Sambatti também alertou para um erro comum cometido por muitos condutores: jogar a multa fora por impulso. A orientação é avaliar imediatamente o prontuário da CNH, já que algumas infrações graves são consideradas multas suspensivas diretas. Nesses casos, mesmo sem atingir o limite de pontuação, o motorista pode responder a um processo automático de suspensão do direito de dirigir.
Quer saber mais informações sobre o tema? Assista ao programa na íntegra.