O número de contratos pré-nupciais (pactos antenupciais) no Brasil cresceu mais de 80% nos últimos cinco anos, atingindo a marca de 70 mil registros em 2025. O tema, que antes era visto com reserva, passou a ser tratado com naturalidade, especialmente por casais de até 45 anos que buscam transparência e segurança jurídica.

O advogado Álvaro Paixão explica que o pacto é uma ferramenta de planejamento familiar que vai muito além da simples divisão de bens. Além disso, explica que a função do regime de bens é escolher um regime diferente da "comunhão parcial" (que é o automático por lei), como a separação total de bens ou a participação final nos aquestos.

O especialista ainda explica o motivo para fazer, o contrato não tira o romantismo, mas demonstra um nível elevado de consciência e cuidado com o outro. Ao "combinar as regras" no início, o casal evita conflitos traumáticos e processos judiciais desgastantes em caso de uma futura separação.

O documento deve ser feito por meio de escritura pública em cartório de notas e, para ter validade plena contra terceiros, deve ser registrado após o casamento.

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