Mais de 48 mil microempreendedores individuais (MEIs) em Londrina precisam prestar contas à Receita Federal. Quem perder o prazo pode ter o CNPJ bloqueado e ainda ser multado.
Segundo a diretora do Sescap, Marisa Ribeiro Furlan, o prazo final para entrega da declaração do MEI se encerra no domingo, dia 31 de maio. Já o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física termina nesta sexta-feira, dia 29 de maio.
De acordo com a diretora, há preocupação com o alto índice de inadimplência na região, já que quase 50 mil microempreendedores individuais ainda não haviam enviado o relatório de faturamento. Historicamente, a taxa de entrega no município gira em torno de apenas 40%.
O MEI que deixa de declarar pode acumular multas e corre o risco de ter o CNPJ cancelado. Caso o cadastro fique inativo e sem declarações por até cinco anos, o acúmulo de dívidas previdenciárias e fiscais pode chegar a cerca de R$ 6 mil, gerando restrições no CPF do titular.
Marisa também destacou que o trabalhador com carteira assinada (CLT) que mantém um CNPJ MEI ativo pode perder o direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, já que o governo entende o MEI como fonte ativa de renda.
Diferente do MEI, o prazo da declaração de Pessoa Física não se estende até domingo, já que encerra na sexta-feira, dia 29 de maio. Quem enviar a partir de sábado, dia 30, já estará sujeito a uma penalidade mínima automática de R$ 165,74.
Entre as regras de obrigatoriedade do Imposto de Renda, estão contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35 mil no ano-calendário anterior, pessoas que receberam doações ou que tiveram ganho de capital na venda de bens e imóveis.
Quer saber mais informações sobre os prazos de declaração? Assista à entrevista completa na íntegra.
