A licença-paternidade, atualmente fixada em cinco dias, terá ampliação gradual a partir de janeiro de 2027. De acordo com a advogada trabalhista Mayara Bispo, o período passará para 10 dias no próximo ano, depois 15 dias e chegará a 20 dias. A especialista explicou que a mudança busca ampliar a presença do pai nos primeiros momentos de vida da criança e também auxiliar a mãe durante o pós-parto. Em casos de empresas cidadãs, o período de 20 dias já pode ser concedido atualmente. O direito também abrange filhos adotivos, famílias homoafetivas e famílias monoparentais.

Entre as situações que exigem atenção está o nascimento do filho durante as férias do pai. Segundo Mayara, atualmente não há regulamentação que determine a suspensão das férias para o início da licença-paternidade. O trabalhador deve comunicar a gestação ao RH e, quando houver previsão, informar a estimativa do parto. Após o nascimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento à empresa. O período da licença também pode ser maior quando houver previsão em acordo ou convenção coletiva.

Para as empresas, a orientação é antecipar o planejamento diante da ampliação do benefício. A advogada aponta que o RH deve ter atenção principalmente à contagem do prazo da licença, considerando situações específicas, como internação da mãe ou do bebê. Ela também destaca que, diferentemente da mãe, o pai não possui estabilidade no emprego relacionada à gestação. A empresa é responsável pelo pagamento da licença e realiza a informação ao INSS para posterior restituição.