Você sabia que existem leis criadas justamente para proteger as mulheres em diversas situações do dia a dia? Muitas vezes, esses direitos existem, mas ainda são pouco conhecidos. Por isso, a informação também é uma forma de proteção e empoderamento. É sobre esse tema que a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Londrina, Sueli Galhardi, fala no Vitrine Revista de hoje.

A data de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, não é apenas um momento de celebração, mas também de reflexão sobre como as mulheres podem continuar conquistando espaço e direitos na sociedade. Sueli ressalta que, nesse processo, entender a legislação brasileira pode ser uma forma importante de defesa em situações do cotidiano.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) está prestes a completar 20 anos e é considerada um divisor de águas no combate à violência doméstica, ao criminalizar esse tipo de agressão e estabelecer mecanismos de proteção, como as medidas protetivas de urgência.

Já a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) classifica o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero como crime hediondo. Sueli também destaca dados preocupantes sobre o aumento desses casos no Brasil.

Outra legislação importante é a Lei do Stalking (Lei nº 14.132/2021), que criminaliza a perseguição obsessiva, seja física ou digital, prática que invade a privacidade e a liberdade das mulheres.

Em um panorama geral, Londrina é considerada referência no enfrentamento à violência contra a mulher e no oferecimento de serviços de proteção. A rede de atendimento integra Polícia, Central de Flagrantes, Ministério Público, Juizados especializados e o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CAM).