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Política

Controle social e 13º a vereadores

31 out 2017 às 17:48
Por: Fernando Brevilheri

Muitos vereadores em todo estado já estavam esfregando as mãos para embolsar mais uma nas costas do contribuinte: o imoral 13º.

Depois que o STF – Supremo Tribunal Federal abriu brecha para o pagamento do 13º e terço de férias a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, muitas câmaras municipais já se articulam para tungar o erário em mais essa aberração. A maioria na calada da noite para evitar mobilizações da sociedade

Em suma o STF equiparou os vereadores a trabalhadores comuns, portanto, com direito ao 13º.

De fato, os homens de toga vivem num universo paralelo à realidade brasileira. Os municípios estão quebrados e as casas legislativas são exemplos de despreparo em gestão pública e aplicação do dinheiro público, haja vista o quanto se gasta com dinheiro de diárias.

Em Jacarezinho, no norte pioneiro, já está tudo certo para os vereadores meterem a mão nessa grana benefício que deverá contemplar também prefeito e vice prefeita da cidade.

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Em Londrina, o presidente Mario Takahashi afirma que o assunto não está em pauta. Lá a prioridade é a reforma do prédio do legislativo.

O tribunal de contas colocou mais um empecilho nessa discussão. Além de fixar a benesse em lei específica, quem quiser se arriscar a implantar o 13º, deve ainda consignar na LDO - lei de diretrizes orçamentárias, e observar os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Importante lembrar também que a decisão não tem caráter retroativo, vale o princípio anterioridade, ou seja, só é possível aplicar para a próxima legislatura em 2021.

Como os políticos costumam embolsar primeiro para depois ver o que dá, só uma reação forte da sociedade pode dar um basta na farra com dinheiro público.

O controle social será uma arma mais potente que decisões de cortes. O povo deve ficar atento a conversa mole que o legislativo tem autonomia para gerir seus recursos, discurso comum para justificar as mamatas, mas se esse dinheiro do orçamento pode sim ser aplicado em saúde, educação, infraestrutura e segurança para comunidade.

Sendo assim, olho neles. Afinal o natal se aproxima e muita gente já está se programando para gastar o dinheiro do cidadão.

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