O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, vai aguardar a defesa da Procuradoria-Geral do Município para decidir sobre a abertura ou não do comércio de Londrina. Vieira examina a ação ajuizada pela promotora Susana de Lacerda que defende a manutenção do isolamento social. Nesta quinta-feira (16), o juiz emitiu o seguinte despacho:

1. Em que pesem os argumentos trazidos pelo Ministério Público na petição do evento 16, cumpre aguardar o decurso do prazo para manifestação da Procuradoria. Primeiro porque é isso que preconiza, com toda a claridade, o art. 2º da lei 8.437/1992; e segundo, portanto, como já sinalizado no despacho do evento 9, inexiste o risco de ineficácia de medida liminar, se por ventura vier a ser concedida depois de instaurado o contraditório.

2. Aguarde-se a manifestação da PGM.

Intime-se e cumpra-se.

Pela notificação da secretaria, o prazo para apresentação da defesa prévia, termina no sábado (18).

Curitiba
Em Curitiba, onde a prefeitura autorizou a abertura do comércio, o Ministério Público anunciou uma ação judicial para evitar a flexibilizar das medidas de isolamento social. A Justiça ainda não se manifestou. Num comunicado à imprensa, o MP-PR orientou as promotorias a promoverem medidas dirigidas a garantir que em todos os municípios sejam observadas as determinações sanitárias estadual e federal de isolamento social como forma de conter o avanço da Covid-19. Com as mudanças no Ministério da Saúde pode haver também alterações na política nacional de combate a pandemia.