O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º de abril), o projeto de lei que permite ao Governo Federal retaliar países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais ao Brasil. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Originalmente, o projeto tratava de reciprocidade ambiental, mas, a partir de uma sugestão da senadora Tereza Cristina, o texto foi ampliado para incluir outras formas de retaliação. O projeto considera como nocivas as medidas que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, por meio da aplicação ou ameaça de ações comerciais, financeiras ou de investimentos, além de violar ou ser inconsistente com acordos comerciais. A proposta recebeu apoio de parlamentares de direita e esquerda.
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin afirmou que o Brasil continuará priorizando a diplomacia e o diálogo. A aprovação ocorre em meio às ameaças do presidente norte-americano Donald Trump, que prometeu impor um "tarifaço" a produtos estrangeiros de diversos países, incluindo o Brasil. O anúncio das novas taxações americanas está previsto para esta quarta-feira, 2 de abril.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou o "PL da Reciprocidade" em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de votação no plenário do Senado. A matéria, portanto, está pronta para ser encaminhada à Câmara dos Deputados, mas senadores ainda podem apresentar requerimentos para que a proposta seja analisada no plenário. Durante a votação, 16 senadores foram favoráveis à proposta, e não houve votos contrários ou abstenções.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sugeriu que seria de "bom tom" conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para levar o projeto ao plenário. No entanto, o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), considerou que Alcolumbre pode retirar o caráter terminativo da matéria. Após a votação, Calheiros encaminhou o texto para a Secretaria-Geral da Mesa para "providências cabíveis".
Durante a discussão do projeto, a relatora Tereza Cristina (PP-MS) explicou que a proposta visa proteger os produtos brasileiros e não adotar medidas contra outros países. Ela destacou que, caso os produtos brasileiros sofram retaliações, o governo passará a ter a possibilidade de adotar "contramedidas na mesma base" das que foram impostas a eles. Cristina também mencionou o problema com a União Europeia, que recentemente adotou uma lei antidesmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente no setor agropecuário. Segundo ela, essas medidas extrapolam a razoabilidade, pois ignoram a legislação do Código Florestal brasileiro.
A senadora também fez referência ao anúncio do "tarifaço" de Trump, lembrando que os Estados Unidos têm adotado medidas semelhantes contra vários países, e ressaltou a importância de o governo brasileiro ter ferramentas para contrapor essas ações desarrazoadas contra o mercado brasileiro.
