O governo brasileiro anunciou hoje (5) a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos bens e serviços importados. A decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022.

Em nota conjunta, divulgada pelo Ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo diz que a medida “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”.

Inflação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (5) que essa redução nas tarifas de importação vai ajudar a moderar a inflação no país. Ele comentou o corte nas alíquotas durante sua participação na terceira edição da Conferência de Comércio Internacional e Serviços do Mercosul, promovida pelo Conselho de Câmaras de Comércio do bloco econômico.

“A nossa Tarifa Externa Comum ainda é muito elevada e isso num momento como o atual, em que nós temos uma pressão inflacionária forte na economia brasileira e gostaríamos de dar um choque de oferta, facilitar a entrada de importações para dar uma moderação nos reajustes de preços, é o momento ideal para fazer uma abertura, ainda que tímida, da economia”, afirmou o ministro.

Competitividade

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, defendeu hoje (5) que a TEC preserve a competitividade das empresas nacionais, mas que resulte ao mesmo tempo numa redução dos preços internos no bloco.

O chanceler brasileiro falou sobre o tema em declaração conjunta à imprensa após receber seu homólogo paraguaio, Euclides Acevedo, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. França disse que ambos os países alcançaram uma “coincidência” no debate sobre uma nova tarifa.

“Coincidência entre Brasil e Paraguai na concepção de um Mercosul moderno, na necessidade de um consenso para que possamos trabalhar numa tarifa externa comum que traga competitividade e também uma modicidade de preços aos nossos consumidores”, disse França.

Acordo com a Argentina

A medida havia sido acertada com a Argentina no início do outubro, mas dependia da aprovação dos outros sócios do bloco, Paraguai e do Uruguai, para entrar em vigor.

A decisão atinge 87% dos produtos de fora do Mercosul. Por terem tratamento distinto dentro do bloco, automóveis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns próprias e não tiveram o Imposto de Importação reduzido.

Com a decisão, um produto que paga 12% para entrar no Brasil pagará 10,8%. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo.

Lista de exceção

Por ser uma união aduaneira, o Mercosul taxa a maioria dos produtos de fora do bloco de forma igual por meio da Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando as tarifas internas na circulação desses bens entre os países do bloco. Além de produtos com tratamento especial, cada país pode estabelecer uma lista com até 100 exceções.

Geralmente, os bens na lista de exceção abrangem itens não produzidos em nenhum país do Mercosul classificados como essenciais por determinado país do bloco. Também existe um mecanismo chamado de ex-tarifário, que permite reduzir a zero a alíquota para bens de capital (máquinas e equipamentos) e de equipamentos de informática e telecomunicações.

Em relação aos demais produtos, as regras do bloco proíbem o corte de tarifas externas de forma unilateral. Para evitar o descumprimento do tratado do Mercosul, o Brasil recorreu a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde da população, usando a pandemia de covid-19 como justificativa.

Negociações

Segundo o Ministério da Economia e o Itamaraty, a redução é temporária, e o governo brasileiro continuará a trabalhar para modernizar o Mercosul e reformular a TEC, que nunca tinha sido revisada em mais de 25 anos de existência. “O Brasil permanece plenamente engajado nas negociações em curso no Mercosul. Os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores reiteram o caráter excepcional e temporário da presente resolução, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso com o Mercosul”, explicou o comunicado.

Apesar do acordo recente com a Argentina, as negociações para que Uruguai e Paraguai aceitassem a redução da TEC estavam travadas. Inicialmente, o Uruguai queria a redução da TEC em 20% neste ano e para todos os produtos de fora do bloco.  A Argentina queria redução de apenas 10% para alguns produtos.

Posteriormente, o governo brasileiro passou a apoiar uma redução em etapas: 10%, em 2021, e 10%, em 2022. No entanto, a Argentina continuava resistindo e aceitava a redução máxima da TEC em 10%.

Na reunião entre os chanceleres da Argentina e do Brasil no mês passado, o país vizinho concordou em ampliar a lista de produtos com TEC reduzida. Em contrapartida, o governo brasileiro se comprometeu a financiar a construção de um gasoduto da reserva argentina de Vaca Muerta para o Brasil.