O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) dez projetos de lei (PLNs) que abrem créditos especiais e suplementares que fazem ajustes de R$ 18,5 bilhões no Orçamento deste ano. Entre esses créditos estão R$ 357 milhões para a educação (PLNs 17 e 31/21). Parte desses recursos serão utilizados para pagar bolsas atrasadas.
"Para o Brasil se transformar em uma economia sofisticada, não pode deixar de investir em pesquisa, ciência e tecnologia. Estas bolsas são decisivas", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou o papel da pesquisa no combate à pandemia e na produção de vacinas contra Covid-19. "Vivemos um ataque sistemático ao ensino e à pesquisa", denunciou.
Veja a seguir a relação das propostas aprovadas:
- PLN 10/21: crédito especial de R$ 1,2 milhão. Dos recursos, R$ 679.972 vão para construção do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza. Outros R$ 500 mil serão destinados à construção do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS).
- PLN 11/21: crédito suplementar de R$ 18 milhões. Desses recursos, R$ 17,1 milhões se destinam à construção, reforma e manutenção de sedes regionais do Judiciário e do Ministério Público.
- PLN 17/21: crédito suplementar de R$ 4,1 bilhões. Concede R$ 43 milhões para bolsas de estudo referentes aos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de residência pedagógica, e Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Do total de recursos, R$ 2,8 bilhões vão financiar projetos do setor produtivo. O FDNE receberá R$ 2,1 bilhões; e o FDCO, R$ 678,8 milhões. Outra quantia expressiva da proposta, de R$ 937,8 milhões, vai para operações de garantia de contratos de financiamento habitacional. O restante será distribuído para ações de nove ministérios.
- PLN 18/21: crédito especial de R$ 16,8 milhões, sendo R$ 16 milhões para financiar pesquisas de ponta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Outros R$ 764.966 serão destinados ao Ministério da Justiça.
- PLN 24/21: crédito especial de R$ 23,3 milhões. Os recursos serão usados para comprar os edifícios-sede da Subseção Judiciária de Mogi das Cruzes (SP), por R$ 8,3 milhões, e de Botucatu (SP), por R$ 15 milhões.
- PLN 26/21: crédito especial de R$ 9,4 bilhões. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do Bolsa Família para pagar o novo programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21).
- PLN 31/21: crédito suplementar de R$ 721,3 milhões. A proposta destina R$ 276,2 milhões para a educação. Somente a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) receberá R$ 146,9 milhões para manutenção de contratos, pagamento de auxílio-moradia a servidores e bolsas de iniciação à docência, à residência pedagógica e ao Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Outros dez ministérios serão beneficiados pela proposta.
- PLN 33/21: crédito especial de R$ 402,8 milhões. Desses recursos, R$ 289,7 milhões se destinam ao pagamento de subvenção econômica para operações de crédito rural para empreendimentos localizados nas regiões Norte e Nordeste.
- PLN 34/21: crédito especial de R$ 763,6 milhões. A maior parte dos recursos, com R$ 674 milhões, vai para retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas à produção habitacional subsidiada pelo programa Casa Verde e Amarela.
- PLN 35/21: crédito suplementar de R$ 3 bilhões. Desses recursos, R$ 1 bilhão vai para obras de infraestrutura hídrica e desenvolvimento urbano no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
