O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta sexta-feira (1º), na sede da Defensoria Pública da União (DPU) na capital paulista, a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo, que ocorre na Baixada Santista, que já culminou na morte de 24 pessoas, número que tem crescido dia após dia. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio. A operação tem recebido críticas de entidades e movimentos sociais por abusos policiais.
O teor dos relatos, coletados pelo CNDH em viagem ao Guarujá e a Santos, no dia 14 de agosto, já havia sido antecipado pela Agência Brasil. O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) compareceu ao evento de apresentação do relatório e disse que, na próxima segunda-feira (4), irá propor, em plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a convocação do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para prestar esclarecimentos sobre a operação.
Conforme apurou anteriormente a reportagem, Derrite desmarcou a reunião solicitada pelo CNDH, em cima da hora, sem informar o motivo ou oferecer outro horário como alternativa. O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, afirmou que o governo não pretende receber defensores de direitos humanos nem responder nenhum ofício que as autoridades remetem, "porque não tem compromisso com a democracia, tem compromisso com a política de morte".
O promotor Danilo Pugliesi, do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o correto é a instauração de um inquérito para cada uma das mortes. Para ele, isso permite que, em casos em que há suspeita de violência policial, testemunhas possam também depor ao Ministério Público, já que os depoimentos à polícia podem colocar as testemunhas em risco. Pugliesi ressaltou, ainda, que outra medida para aumentar as chances da devida apuração dos crimes e responsabilização dos autores é o acompanhamento que o órgão faz das investigações. Por isso, instaurou um procedimento para monitorar o andamento dos inquéritos em tramitação na Polícia Civil.
"Nós também instauramos um inquérito civil na tutela dos direitos humanos, para apurar eventuais lesões decorrentes da operação", disse, explicando que serve para averiguar se houve ilegalidade, isto é, se o modelo adotado é o que tem maior efetividade ou se representa um prejuízo à sociedade, ao violar direitos humanos.
