Foi multado no trânsito e não pretende recorrer? Pois saiba que dá para pagar com 40% de desconto. Uma reportagem que foi ao ar no Jornal da Band desta terça-feira (1º) mostra como o procedimento deve ocorrer.
Para conseguir o desconto, o motorista precisa se cadastrar no Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE). A ferramenta funciona pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Quem adere, deixa de receber as multas impressas por correspondências.
"[O condutor] reconhece que cometeu a infração. Ele abre mão de fazer a defesa e recurso e tem o direito de fazer o pagamento com 40% de desconto", explica Ângela Roxo, chefe da Divisão de Infrações dos Detrans.
Todos os estados aderiram ao sistema, mas ele está suspenso em três: Santa Catarina, Rio de Janeiro e Tocantins. Apesar da vantagem, pouca gente corre atrás dos benefícios. Dos 117 milhões de veículos em circulação no Brasil, só 18 milhões estão cadastrados no SNE, cerca de 15%.
A partir de 2027, o envio das multas será somente de forma eletrônica. Especialistas em direito de trânsito defendem que o sistema precisa ser melhorado. Um dos problemas apontados é que o motorista não é notificado por outros canais, como e-mails e telefones. Nesse caso, só pelo aplicativo.
Uma advogada alerta que, ao reconhecer a multa para ter o desconto, o motorista também abre mão de recorrer de outras penalidades, como a suspensão da CNH em casos previstos.
"Falta uma transparência na hora que o cidadão nota que a vantagem de pagar os 40%, mas, ao final, acaba não tendo mais a oportunidade de fazer a defesa junto ao processo administrativo da suspensão da CNH", diz Rochane Ponzi, vice-presidente Associação Brasileira Advogados De Trânsito.
