O novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Viver sem Limite 2, deverá ser lançado em outubro. O objetivo da segunda etapa do plano é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por meio de políticas públicas de enfrentamento às barreiras que as impedem o exercício da plena cidadania.
Nesta quinta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi oficializada no país em 2005 por meio da Lei nº 11.133, mas já era celebrada desde 1982 no Brasil.
Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, o Viver sem Limite busca promover os direitos civis, sociais, políticos, culturais e ambientais das pessoas com deficiência, impactando na vida de suas famílias e da comunidade. “Quando a gente constrói esse contexto, a inclusão é capaz de promover o desenvolvimento local e prover um outro PIB para o país”, diz.
As propostas do Plano foram construídas por meio de consulta pública e foram baseadas em torno de quatro eixos: Gestão Inclusiva e Participativa, Enfrentamento à violência e ao capacitismo, Acessibilidade e tecnologia Assistiva e Acesso a Direitos.
Para o professor do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Everton Luis Pereira, a expectativa para quem atua no setor é “bastante significativa” para o lançamento da nova etapa do programa. “Traz uma nova perspectiva de retomar o debate público de qualidade sobre os direitos das pessoas com deficiência”, diz o especialista, que também é coordenador do Observatório de Deficiências da Universidade.
Segundo ele, na primeira fase do Viver sem Limite, lançada em 2012, houve grandes avanços. “Inegavelmente, a gente viu uma mudança radical principalmente da perspectiva da ampliação do acesso. O plano teve bastante aporte de recursos do governo federal e transformou as políticas públicas, trazendo para o debate público de forma bem acentuada a questão da deficiência”, diz, lembrando a importância de as políticas serem construídas ouvindo as demandas das pessoas com deficiência.
“O que a gente espera é que o governo escute as demandas apresentadas, que os conselhos nacional, estaduais e municipais acompanhem o monitoramento das ações e que a política se efetive”, diz o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Décio Gomes Santiago.
