Os trabalhos da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 que trata da reforma administrativa começaram hoje (16) com a apresentação de um roteiro de trabalho do relator Arthur Maia (DEM-BA), que propôs a realização de 12 audiências públicas sobre o tema.
Os deputados aprovaram ainda uma série de requerimentos com convites a autoridades para debater a proposta, entre elas o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Inicialmente, dois requerimentos, apresentados por deputados da oposição queriam a convocação de Guedes, mas foi firmado um acordo e a convocação, cuja presença é obrigatória, foi transformada em convite, em que a presença é opcional.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que Guedes vai comparecer ao colegiado, possivelmente na próxima semana. “O ministro virá à comissão. Virá com prazer e ele fez já esse debate na CCJ”, disse.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que havia subscrito um dos requerimentos de convocação, disse que o partido ia aceitar o acordo, desde que Guedes se comprometesse a responder todas as dúvidas dos parlamentares. “Nós, por ora, topamos transformar a convocação em convite, tendo em vista que o líder do governo se prontificou a garantir uma data da vinda do ministro nessa comissão. Mas é importante registrar que o ministro precisa cumprir com o compromisso de responder as perguntas de todos os deputados e ficar até o final da reunião. Vimos em outras vezes ele se levantar e não responder ao conjunto das perguntas”, disse a parlamentar.
Além de Guedes, os deputados pretendem realizar diversas audiência públicas para debater o impacto da reforma sobre os serviços públicos federais, inclusive na educação pública e também sobre os serviços públicos incumbidos do enfrentamento de situações de emergência e calamidades públicas, em particular da pandemia de covid-19.
Também serão chamados representantes de diversas categorias, a exemplo da segurança pública, Receita Federal, Judiciário, profissionais da educação, entre outros, além de representantes sindicais. A comissão também aprovou o pedido de informações sobre a reforma a órgãos do governo e deve realizar ainda seminários estaduais para debater o tema.
O relator tem o prazo mínimo, de dez sessões, e máximo, de 40 sessões, contadas a partir da data de instalação do colegiado, para proferir seu parecer. A comissão foi instalada na quarta-feira (9) da semana passada. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões, contado a partir de quinta-feira (10) passada. Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
