O Rio de Janeiro não exigirá prescrição médica para vacinar crianças, como propõe o Ministério da Saúde caso seja autorizada a aplicação do imunizante. A afirmação é do prefeito da cidade, Eduardo Paes. Em publicação no Twitter, o prefeito ressalta que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
“Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não. Vejam o que diz o parágrafo primeiro do Art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente!”, diz Paes. A publicação foi feita hoje (24), após o Ministério da Saúde defender a exigência de prescrição médica e de autorização dos pais para que crianças recebam a vacina contra a covid-19 no Brasil.
A vacinação das crianças com o imunizante Pfizer, teve o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no último dia 16. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde informou que irá se manifestar sobre a inclusão da imunização no plano de vacinação contra a covid-19 no dia 5 de janeiro.
Para o ministério, a vacinação não deve ser compulsória e, para a aplicação do imunizante, “será exigida prescrição médica e autorização dos pais ou responsáveis, mediante assinatura de termo de assentimento”.
A pasta abriu uma consulta, publicada no site do ministério ontem (23) às 23h59. É possível participar até o dia 2 de janeiro.
O ministério acrescenta que a inclusão da faixa etária de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação deverá priorizar crianças com deficiência permanente ou comorbidades, bem como aquelas que vivam “em lar com pessoas com alto risco para evolução grave de covid-19”. No caso de crianças sem comorbidade, a ordem de prioridade vai das mais velhas para mais novas, iniciando com o grupo com idade de 10 a 11 anos.
Carta dos secretários de Saúde
Em carta divulgada hoje, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) disse que os estados não exigirão "nenhum documento médico" para aplicar a vacina. "Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e a eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo".
