A vereadora Beth Leal (Republicanos) trouxe para o debate na Câmara a necessidade de mais infraestrutura para atender as demandas da Patrulha Maria da Penha em Cascavel. Foi aprovado nesta terça-feira (23) em plenário o Requerimento 73/2021, encaminhado ao deputado estadual Marcio Pacheco, pedindo a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para aquisição de viatura para o projeto.

A vereadora explica que hoje Cascavel conta com uma única viatura para atendimento, o que é insuficiente para atender as ocorrências considerando os índices de violência contra a mulher. “Trata-se de medida essencial para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher, porque infelizmente os números de ocorrências e medidas protetivas não param de crescer”. O déficit da Patrulha Maria da Penha em Cascavel abrange tanto as viaturas, quanto o efetivo para atendimento. Atualmente a patrulha conta com quatro guardas municipais com escala de 12 hs por 36h de descanso e apenas uma viatura para atendimento.

Beth trouxe dados que mostram números preocupantes. Estatísticas da CEVID Coordenadoria da Mulher do TJPR alertam para o agravamento dos casos de feminicídio e violência doméstica durante a pandemia e inclusive, para a possibilidade de subnotificação de ocorrências. Em janeiro de 2019 eram 136 medidas ativas, em janeiro de 2020, subiu para 489. Em abril de 2019 eram 224 medidas ativas e 631 em abril de 2020. Neste ano, até fevereiro, já tinham sido registradas 817 medidas protetivas e 140 atendimentos.

Ainda que a legislação municipal possua instrumentos de proteção da mulher, a exemplo da Lei nº 6.193 de 2013 que instituiu o Centro de Referência de Atendimento Integral à Mulher (não foi instaurado), a Lei nº 6742/2017 que criou a Patrulha Maria da Penha e a Lei nº 7028/2019 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Conselho Municipal dos Direitos da mulher e criou o fundo municipal dos Direitos da Mulher, eles carecem de infraestrutura e implementação.

Assessoria de Imprensa/CMC