Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (06), o Projeto de Lei nº 151 de 2021, que trata do reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a título de revisão geral anual.
O percentual foi definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que acumulou 2,46%. A revisão é referente ao período de maio de 2019 a abril de 2020 e será paga a partir de 1º de janeiro de 2022, aplicável sobre as tabelas de vencimentos vigentes.
Têm direito ao percentual os servidores públicos municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e também aos aposentados e pensionistas que têm o direito a paridade salarial com os servidores da ativa, aos salários do emprego público de dentista do Programa Saúde da Família e aos servidores ocupantes de cargos temporários, contratados em regime especial emergencial e temporário
De acordo com a prefeitura, “no atual cenário econômico-financeiro de grandes incertezas em razão da pandemia que ainda assola o Brasil e o mundo, a condição atual, tanto de índice com gastos de pessoal como financeira do Município suportará, a partir de janeiro de 2022, repassar ao quadro de servidores o percentual de reposição de 2,46%”.
Assessoria de Imprensa/CMC
