A Câmara Municipal de Cascavel discutiu, na manhã desta segunda-feira (07), uma proposta para alteração na taxa de contribuição de custeio da iluminação pública de Cascavel, atualmente cobrada diretamente na conta de luz de todos os consumidores.
Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Cascavel à Câmara propõe modificar o modelo atual, permitindo que os recursos arrecadados com essa taxa também sejam usados em investimentos como sistemas de monitoramento e iluminação pública com energia solar.
O vereador Carlos Xavier, líder do governo na Câmara, defendeu a proposta, argumentando que o município está promovendo uma modernização da legislação. Segundo ele, com essa mudança, seria possível investir tanto na modernização da iluminação pública quanto na segurança pública. A proposta segue uma emenda constitucional e um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que permitem a ampliação do uso dos recursos.
Carlos Xavier também destacou que não haverá mudanças para o consumidor no valor cobrado. O que muda é a destinação da taxa, que poderá ser aplicada em outras áreas relacionadas à segurança e tecnologia.
Apesar da defesa do governo, a proposta enfrentou críticas por parte dos vereadores, que questionaram a atual situação da iluminação pública em Cascavel, considerada deficiente. Outro ponto de insatisfação foi o prazo curto para análise do projeto, que chegou à Câmara há apenas sete dias.
O vereador Fão do Bolsonaro criticou duramente a proposta, afirmando:
A Câmara Municipal de Cascavel discutiu, na manhã desta segunda-feira (07), uma proposta para alteração na taxa de contribuição de custeio da iluminação pública de Cascavel, atualmente cobrada diretamente na conta de luz de todos os consumidores.
Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Cascavel à Câmara propõe modificar o modelo atual, permitindo que os recursos arrecadados com essa taxa também sejam usados em investimentos como sistemas de monitoramento e iluminação pública com energia solar.
O vereador Carlos Xavier, líder do governo na Câmara, defendeu a proposta, argumentando que o município está promovendo uma modernização da legislação. Segundo ele, com essa mudança, seria possível investir tanto na modernização da iluminação pública quanto na segurança pública. A proposta segue uma emenda constitucional e um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que permitem a ampliação do uso dos recursos.
Carlos Xavier também destacou que não haverá mudanças para o consumidor no valor cobrado. O que muda é a destinação da taxa, que poderá ser aplicada em outras áreas relacionadas à segurança e tecnologia.
Apesar da defesa do governo, a proposta enfrentou críticas por parte dos vereadores, que questionaram a atual situação da iluminação pública em Cascavel, considerada deficiente. Outro ponto de insatisfação foi o prazo curto para análise do projeto, que chegou à Câmara há apenas sete dias.
O vereador Fão do Bolsonaro criticou duramente a proposta, afirmando:
"Primeiro a gente tem que fazer o dever de casa para depois aumentar, né? O dever de casa do município é trocar a iluminação pública. Em 2023, sobrou R$ 15 milhões da arrecadação. Em 2024, não tem arrecadação, e em 2025, por um erro de novo, não tem iluminação. Primeiro tem que trocar toda a iluminação por LED e depois avançar."
O vereador Lauri Silva também questionou a iniciativa, apontando que o projeto não estipula valores claros para os novos investimentos. Segundo ele, a emenda constitucional permite a mudança, desde que os valores sejam discriminados e transparentes, o que não foi cumprido.
Diante das críticas, a proposta do Executivo foi adiada por cinco sessões e deve retornar à pauta apenas no final de agosto.
O vereador Lauri Silva também questionou a iniciativa, apontando que o projeto não estipula valores claros para os novos investimentos. Segundo ele, a emenda constitucional permite a mudança, desde que os valores sejam discriminados e transparentes, o que não foi cumprido.
Diante das críticas, a proposta do Executivo foi adiada por cinco sessões e deve retornar à pauta apenas no final de agosto.
