A Câmara de Vereadores de Londrina discute nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 46/2025, que propõe proibir o uso de recursos públicos em eventos artísticos que façam apologia ao crime ou às drogas.

A proposta é de autoria do vereador Sidnei Matias, que afirma que a medida já foi implementada em outros municípios e visa proteger o uso responsável do dinheiro público. Segundo o parlamentar, o objetivo não é censurar artistas, mas garantir que shows financiados com recursos municipais sigam critérios mínimos de responsabilidade social e cultural.

“Tudo aquilo que dá certo, nós temos que realmente trazer para nós. Temos que cuidar das nossas famílias, crianças e adolescentes, mas principalmente cuidar do dinheiro público”, destacou o vereador.

Se o projeto for aprovado, em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser multados entre 5% e 20% do valor do contrato, conforme a gravidade da infração. O valor arrecadado com as multas será destinado ao Tesouro Municipal.

A fiscalização das apresentações ficará a cargo dos Conselhos Municipais de Cultura, da Ouvidoria do Município e de órgãos de controle interno. O projeto já passou pelas comissões da Câmara. Na Comissão de Administração, Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer, o parecer foi favorável.

“A ideia é fazer com que o dinheiro público seja bem empregado e que a cultura de Londrina seja valorizada, sem que recursos públicos sejam usados para fomentar a apologia ao crime e às drogas”, afirmou o vereador.

Se for aprovado em primeira votação, o texto retorna ao plenário para a segunda discussão.