A Câmara de Cascavel fica fechada a partir do dia 22 de dezembro até o dia 11 de janeiro. Neste período de recesso, de comemorações de Natal e Ano Novo, todas as atividades estão suspensas.

Já o recesso parlamentar, previsto em lei, inicia na próxima quinta-feira, dia 23 de dezembro, finalizando em 1º de fevereiro de 2022. Durante o recesso parlamentar as atividades administrativas da Câmara e o protocolo de proposições funcionam normalmente. A única mudança na rotina do Legislativo está na interrupção das sessões, audiências públicas e reuniões das comissões.

A Constituição federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho.  Segundo o art. 97 do Regimento Interno, “a Câmara Municipal de Cascavel, para início dos trabalhos legislativos, reunir-se-á anualmente e independente de convocação a partir de 2 fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”. As duas etapas em cada semestre são chamadas de períodos legislativos e compõem a chamada sessão legislativa, que acontece dentro de um ano civil. Quatro sessões legislativas formam uma legislatura, que coincide com o mandato de quatro anos dos vereadores.

O recesso legislativo significa que apenas o processo de apreciação, discussão e votação de proposições está suspenso. Os vereadores permanecem em atividade, podem atender o público e participar de quaisquer atividades. Podem inclusive protocolar proposições na secretaria da Câmara. Todos os servidores que não estiverem em férias regulares permanecem em atividade e expedientes normais.

Assessoria de Imprensa/CMC