Foi publicada nesta segunda-feira (04), a sentença dos responsáveis pelo acidente que vitimou João Vitor Oliveira dos Santos, de 8 anos, que faleceu após o muro de uma praça pública no Bairro Floresta cair sobre ele em 2017.
Quatro eram os réus no caso, mas apenas Luiz Carlos Marcon foi sentenciado. Para a justiça, o acidente que vitimou o menino foi motivado pela inobservância às regras técnicas e às orientações dos expedientes do edital de licitação. E o ex-secretário de meio ambiente foi apontado pela 3ª vara criminal como responsável pelo incidente que resultou na morte de João Vitor.
A pena-base da detenção foi de um ano, cinco meses e quinze dias, além do pagamento de dezessete dias-multa. Por não ser reincidente, Marcon teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade, na qual deverá cumprir uma hora de serviços diária, além do pagamento de dez salários mínimos para os pais da vítima.
"A prisão é desnecessária. O acusado respondeu ao processo em liberdade e assim poderá permanecer caso queira recorrer. Note-se, ainda, que inexiste qualquer motivo que justifique a prisão preventiva, mormente em face da sanção aplicada", diz um trecho das disposições finais da sentença.
Quanto aos outros três acusados, dois deles, o dono e engenheiro responsável pela obra, tiveram aceitação do benefício da suspensão condicional do processo. O fiscal da obra foi absolvido.
Luiz Carlos Marcon emitiu uma nota onde alega inocência, e afirma que irá recorrer do caso:
“Recebo com tranquilidade a sentença contra mim proferida, porém reitero minha inocência e vou às últimas consequências para provar que jamais houve culpabilidade em meus atos”.
A sentença foi emitida em primeira instância, cabendo recurso da parte condenada.
Praça João Vitor
A Praça em que João Vitor acabou falecendo, passou por reformas, sendo reinaugurada no dia 30 de março de 2019. A nova estrutura foi uma homenagem ao menino. O investimento para revitalização do local foi de R$ 88.123,73.
