Foi aprovado no Congresso Nacional, dentro do orçamento da União, recursos para renúncia fiscal que envolvem o aumento da cota terrestre de US$ 300 para US$ 500, das lojas francas, e também de US$ 500 para US$ 1.000 (R$ 5,7 mil) quando o passageiro está em transporte aéreo. O aumento de US$ 300 para US$ 500 dólares (R$ 2.850,00) do limite de compras nas lojas francas no Brasil iguala o limite autorizado nas cidades-gêmeas dos países vizinhos (Argentina e Paraguai).
Lojas francas
Foz do Iguaçu conta atualmente com duas lojas francas e tem previsão de receber mais duas nos próximos anos. Ainda em maio, o prefeito Chico Brasileiro formalizou o pedido do aumento da cota no Ministério da Fazenda. "É mais uma boa notícia deste final de ano para Foz do Iguaçu. O Congresso Nacional e o governo federal atendem mais uma reivindicação do turismo", disse.
"A partir de 1º de janeiro, poderá comprar até US$ 1 mil em Foz - US$ 500 da cota de compras no Paraguai e mais US$ 500 nas lojas francas das cidades", completa o prefeito.
A concessionária que está assumindo o aeroporto internacional das Cataratas já adiantou que pretende instalar um shopping (duty free) de produtos importados no terminal. O mesmo já ocorre em outros grandes aeroportos do país e o processo em Foz deve começar a partir de janeiro.
Cotas
O Orçamento de 2022, aprovado na terça-feira, 21, pelo Congresso Nacional, autoriza uma perda de arrecadação de R$ 39,8 milhões com a alteração do novo limite para compras no exterior. Desde o dia 1º de janeiro estão valendo os novos limites para o brasileiro trazer compras do exterior sem pagar imposto. No free shop de aeroportos, o limite dobrou de US$ 500 para US$ 1.000. Em viagens por terra, rio ou lago, o total subiu de US$ 300 para US$ 500.
Hoje, os bens sujeitos ao pagamento do imposto e que não se enquadrem como de uso ou consumo pessoal, são isentos até o limite da cota de US$ 500. Em dezembro de 2019, os países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) aprovaram a elevação desse limite em viagens aéreas e marítimas.
Na peça orçamentária, também há a previsão de perda de arrecadação de R$ 380 mil com a mudança do limite de compras nas chamadas “lojas francas” nas fronteiras do país. Consumidores poderão comprar até produtos com valor de até US$ 500 dólares sem o pagamento de taxas.
