Foi-se o tempo que ser síndico era apenas uma atividade extra que um morador exercia. Hoje, para executar essa função é preciso se capacitar e se manter atualizado para administrar as mais diversas demandas de um condomínio. “O Síndico é o principal responsável pela gestão condominial e a ele são atribuídas diversas funções que envolvem muitas responsabilidades, tarefas e obrigações”, afirma Paulo Oliveira, presidente do Secovi.

Para uma cidade como Londrina, lembra Oliveira, a figura do síndico ganha ainda mais importância, uma vez que o município se destaca por ser uma das cidades mais verticalizadas do Brasil. Segundo o Censo de 2022, a cidade conta com aproximadamente 2 mil condomínios, entre residenciais (horizontais e verticais), comerciais e mistos, e soma em torno de 100 mil unidades habitacionais. “O síndico tem um papel de extrema importância, com o dever de fiscalizar o cumprimento da Convenção e Regimento e de defender os interesses dos moradores e manter a ordem no dia a dia”, observa o presidente do Secovi.

Oliveira reforça, contudo, que o papel do síndico tem mudado nos últimos anos e aqueles que desejam ocupar essa função, tanto como síndico orgânico (que mora no local) ou como profissional, precisam estar cada vez mais preparados e capacitados. Segundo ele, precisam se atualizar constantemente porque muitos processos mudam ou são incluídos na gestão condominial, inclusive alterações na legislação e que podem impactar a rotina do espaço. 

“Uma sindicância adequada pede atenção às Convenções e Regimentos (que devem estar adaptadas à realidade do condomínio) e observação da legislação local e nacional”, pontua Oliveira. Entre as recentes mudanças na legislação e que impactaram a vida em condomínio, o presidente do Secovi cita a Lei Municipal  Nº 13.583, de 2023, que dispõe sobre habitação e o trânsito de animais domésticos, e a Lei Estadual Nº 20145, de 2020, que diz respeito a questões de segurança e responsabilidades do síndico.

Na lei do município, por exemplo, estão dispostas regras específicas para habitação e trânsito de animais nas áreas dos condomínios. Já a lei estadual, destaca Oliveira, diz sobre a obrigação dos condomínios do Estado, tanto os residenciais como os comerciais, de reportar aos órgãos de segurança pública situações ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos no seu interior. “Por isso é tão importante o síndico se preparar e se atualizar para exercer essa função para atender às novas demandas e não ser pego de surpresa”.

O síndico, lembra ele, ainda tem responsabilidades civis e criminais, além de algumas competências  que constam no Art. 1348 do Código Civil. Entre elas, a obrigação de convocar a assembleia dos condôminos; representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; prestar contas à assembleia anualmente e quando exigidas.

O presidente do Secovi sugere que para que a sindicância seja a mais tranquila possível o gestor condominial precisa estar cercado de prestadores de serviço de sua confiança, ter uma rede de apoio segura e filiar-se ao Secovi para ter um apoio e acompanhamento em sua gestão.