A partir deste ano, a Guarda Municipal fiscalizará as denúncias de estouro de fogos de artifício com barulho em Londrina.
Antes, a Sema (Secretaria do Meio Ambiente) era a responsável pela fiscalização, mas a prefeitura registrou uma queda no número de denúncias. A utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro passou a ser considerada infração ambiental em dezembro de 2022, com o decreto nº 1.454/2022.
As multas são aquelas previstas no Código Ambiental do Município (Lei 11.471/2012), podendo ir de R$ 50 reais até R$ 100 milhões.
Agora, para denunciar a prática ilegal, é preciso telefonar para o telefone 153.
