Um grupo indígena fechou a BR-445, entre o distrito de Lerroville e a cidade de Tamarana, na tarde desta terça-feira (30) em protesto ao Projeto de Lei 490/07, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas.
Atualmente, a demarcação é realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio de procedimento administrativo que envolve critérios técnicos e legais, tais como a verificação por um antropólogo da demanda apresentada pelo povo indígena; estudos de delimitação; o contraditório administrativo, para que outros interessados na área possam se manifestar; e a aprovação e o registro da demarcação. A aprovação cabe ao presidente da República, por meio decreto, e em seguida ocorre a retirada de ocupantes não-índios e o pagamento de indenizações pela Funai.*
O projeto aguarda votação no Plenário. O autor é o ex-deputado federal Homero Alves Pereira.
No protesto, as pistas ficaram fechadas por quase duas horas com barreiras de pneus e madeira em chamas.
A Polícia Rodoviária Estadual e Militar estiveram no local, evitando qualquer tipo de confronto entre os manifestantes e motoristas que tentavam furar o bloqueio.
Os indígenas esperam que a lei aprovada há mais de 35 anos prevaleça e os seus direitos possam ser garantidos.
Com a chegada da PM, uma negociação foi aberta para que a rodovia fosse liberada.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
