Um médico ortopedista denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em Toledo, no Oeste do estado, foi condenado a seis anos de reclusão por corrupção passiva. A decisão também determinou o pagamento de 27 dias-multa, equivalentes a 27 salários mínimos à época dos fatos, com valores a serem corrigidos, e a perda da função pública exercida junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), após o trânsito em julgado da sentença. Ainda cabe recurso.
A denúncia foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo e aponta que o crime foi cometido sete vezes. Conforme o processo, o médico solicitava e recebia dinheiro em espécie, em seu consultório particular, de pacientes que aguardavam cirurgias ortopédicas pela rede pública. Em troca dos pagamentos, ele antecipava os procedimentos, permitindo que os pacientes “furassem a fila”. As cobranças indevidas ocorreram entre 2014 e 2015.
O profissional já havia sido condenado criminalmente por corrupção em outro processo relacionado ao mesmo tipo de prática. Além da condenação na esfera penal, ele também foi responsabilizado na área cível por ato de improbidade administrativa em razão dos mesmos fatos.
Em 2015, o médico foi alvo de uma operação conduzida pela Promotoria de Justiça em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou em sua prisão em flagrante.
Na esfera cível, a sentença determinou a restituição de R$ 53.786,82, valor cobrado indevidamente dos pacientes. Também foram impostas a perda da função pública, o descredenciamento junto ao SUS, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de R$ 107.573,64 e a proibição de contratar com o poder público.