O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) enviou um ofício à Prefeitura Municipal cobrando esclarecimentos sobre a gestão de dados no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). A iniciativa ocorre após Londrina cair 44 posições no índice de transparência do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado), resultando na perda do “Selo Diamante” obtido no ano anterior.
Apagão de transparência no SEI
Ao monitorar o SEI, sistema que opera desde 2015 e acumula mais de 600 mil processos, o advogado e economista do OGPL, Gustavo Ximenez, identificou uma mudança drástica no fluxo de dados a partir de fevereiro de 2025.
O foco da denúncia está na categoria “Pedido de Providências”, uma das mais utilizadas pela administração. Os dados revelam:
Índice de Transparência: Caiu de 73% de processos públicos para zero.
Volume Oculto: Quase 20 mil pedidos deste tipo estão tramitando atualmente sob sigilo, sem acesso à consulta pública.
Questionamentos Oficiais
O OGPL protocolou um ofício com sete perguntas detalhadas, utilizando dois canais oficiais para garantir o recebimento: o próprio sistema SEI e a Ouvidoria do Município. O objetivo é apurar se houve alteração nas diretrizes de sigilo da Controladoria-Geral ou se trata de uma falha técnica que impede a visualização dos processos pela sociedade civil.
Impacto no Ranking Estadual
A queda de 44 posições no ranking do TCE-PR reflete diretamente na percepção de controle social sobre os gastos públicos e atos administrativos de Londrina. O “Selo Diamante” indicava o cumprimento de requisitos de dados abertos e acesso à informação, padrão que agora está sob questionamento.
