A Prefeitura de Cambé encaminhou o projeto de lei (PL) de municipalização da Avenida José Bonifácio para a Câmara dos Vereadores. A via não tem um responsável legal desde 1979, quando deixou de ser parte da BR-369. Com a municipalização, a cidade vai poder investir na revitalização e em melhorias na via. O PL ainda não tem data definida para ser votado.
Com pouco mais de quatro quilômetros de extensão, a Avenida José Bonifácio é uma via arterial de importância vital para a economia do município. Com diversas empresas situadas no entorno da via e um fluxo diário de mais de 20 mil veículos, a avenida é responsável pelo escoamento da safra produzida na região norte da cidade e uma ligação com o município de Rolândia.
Até 1979, a Avenida José Bonifácio era considerada como uma alça da BR-369; depois disso, o SNV excluiu o trecho do mapeamento da rodovia e não definiu quem seria o responsável legal pela área. Também segundo o projeto de lei, desde então, o município convive de forma direta e onerosa com as consequências dos conflitos urbanísticos na região. Pela falta de dominialidade, o município não pode intervir diretamente para solucionar problemas de pavimentação, sinalização, acostamento e drenagem da via.
A fim de resolver o problema e trazer mais segurança e conforto para quem usa a via, o município enviou um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em maio de 2022 questionando o responsável legal pela via. Como resposta, o DNIT afirmou que o município tem o domínio sobre o trecho de pouco mais de quatro quilômetros. Deste então, a Prefeitura de Cambé vem desenvolvendo um projeto para municipalizar a via.
O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, ressaltou que a via não tem dono e que o objetivo é dar um direcionamento para essa situação. “Não dá para desenvolver projetos sem a municipalização, assim como não dá para buscar recursos para mudar a realidade dessa via sem esse documento”, explica. O prefeito ressaltou a importância de trazer mais segurança para quem usa a avenida e pediu sensibilidade aos vereadores para que realizam a votação de forma rápida.
O projeto de lei foi encaminhado em regime normal à Câmara dos Vereadores e ainda não há prazo para que ele seja colocado em votação, já que ainda precisa de parecer jurídico, de aprovação das comissões, de encaminhamento para leitura e, então, da primeira e segunda sessão. Os vereadores também podem solicitar esclarecimentos técnicos dos responsáveis pelo projeto.
José Antônio Bahls, secretário de Planejamento, explica que após a municipalização da Avenida José Bonifácio ser oficializada, o objetivo é desenvolver projetos e destinar investimentos para revitalizar o asfalto na parte mais prejudicada da via. Ele ainda destaca que essa é uma avenida muito importante para toda a cidade e uma conquista para a população cambeense.
Ainda de acordo com o texto, todos os serviços de revitalização da via serão de responsabilidade do município, que também poderá firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado para trazer investimentos para melhorar cada vez mais a via.
