O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) realiza ação no Calçadão no Dia Mundial do Consumidor, neste sábado (15), das 9h às 12h, em uma tenda localizada nas proximidades do Banco do Brasil. O objetivo é orientar a população londrinense sobre o direito do consumidor, nesta data que visa proteger e lembrar os direitos dos cidadãos enquanto consumidores.
Além das orientações, a equipe do Procon-LD vai tirar dúvidas da população e distribuir materiais educativos, como panfletos, o Manual do Consumidor e uma cartilha para idosos e crianças. O evento vai contar com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Londrina.
O gerente de Fiscalização do Procon-LD, Bruno Lopes Sebastião, ressaltou que o Dia Mundial do Consumidor é uma data fundamental para reforçar a importância da informação e da defesa dos direitos dos consumidores. “A ação promovida pelo Procon-LD, em parceria com a OAB Londrina, busca levar conhecimento e esclarecimento à população, fortalecendo a consciência sobre relações de consumo justas e equilibradas. Iniciativas como essa são essenciais para garantir que consumidores estejam bem informados, prevenindo abusos e promovendo um mercado mais transparente e responsável”, disse.
No Brasil, os direitos dos consumidores estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele foi instituído em 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor em 1991. O código traz um conjunto de normas que visam a proteção dos direitos do consumidor, bem como se destina a disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
Denúncias – Em caso de dúvidas ou de reclamações sobre o descumprimento da legislação, o consumidor pode entrar em contato com o Procon de Londrina, que fica na Rua Piauí, 1.117, Centro. As denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (43) 3372-4823, 3372-4824 e 3372-4825. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
