Nesta segunda-feira (19), duas sessões ordinárias foram realizadas na Câmara de Vereadores de Cascavel, por conta do cancelamento na semana passada motivado pelo luto em razão da queda do avião da voepass. Entre os projetos em discussão, dois deles tratam de comércio...
Um dos projeto quer tornar obrigatório que os estabelecimentos do ramo alimentício, como lanchonetes, restaurantes e similares, informem na área externa, quais são as formas de pagamento disponíveis, como funciona o atendimento e a explicação clara dos valores dos produtos nos balcões. Nas ruas, os consumidores apoiam a ideia. Para eles, o projeto evitaria constrangimento de não ter o valor da compra na hora do pagamento. Atualmente, encontrar estabelecimento sem essas informações na parte de externa é comum.
No segundo o projeto, os estabelecimentos também não poderão divulgar os preços em gramas. Aqueles que descumprirem a lei serão notificados e se não ajustarem as irregularidades poderão ser multados em 10 unidades fiscais do município, ou seja, 580 reais seguindo a cotação atual. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
É considerado comércio Eventual e Temporário toda atividade exercida, de curta duração, de forma individual, sem estabelecimento, instalação ou localização fixa, em locais públicos autorizados previamente pelo Municipio e de forma individual. Esse comércio deve ser de curta duração, não passando de 3 dias, em qualquer época do ano.
