O prefeito de Cascavel, Renato Silva, protocolou nesta quarta-feira (9), às 16h, o projeto de lei que prevê o afastamento imediato de servidor denunciado por abuso sexual ou violência física contra criança, na Câmara Municipal de Vereadores. O vereador Everton Guimarães, do PMB, já havia sugerido recentemente que a prefeitura apresentasse um projeto semelhante.
O projeto de lei que propõe o afastamento imediato e por tempo indeterminado de servidores denunciados por abuso sexual ou violência física contra crianças foi apresentado recentemente. Caso o servidor seja afastado, ele deverá exercer funções administrativas, sem nenhum contato com crianças ou adolescentes.
Após a assinatura do projeto, o documento foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Thiago Almeida, e agora passa por análise das comissões do legislativo. A expectativa é de que seja votado na sessão de segunda-feira.
Atualmente, apenas uma denúncia de violência registrada na rede municipal de educação está em investigação. No entanto, de acordo com a legislação vigente, o servidor envolvido nesta denúncia não será afastado, pois a nova norma não pode retroagir. Isso significa que a lei não será aplicada a situações que ocorreram antes de sua vigência.
O projeto de lei foi motivado por um caso de grande repercussão em Cascavel, onde um agente de apoio foi condenado a 30 anos de prisão por abuso sexual contra um menino de três anos. O crime aconteceu em 2019, mas a sentença só foi emitida em 2025, o caso ficou conhecido como professor monstro. Durante o tempo em que o processo tramitava na justiça, o servidor continuou atuando em outro Cmei. Ele foi exonerado somente em 2024, o que gerou grande revolta, especialmente entre os pais de alunos.
Além disso, o município solicitou uma medida cautelar para impedir que o servidor condenado pelo crime de 2019 se aproxime de qualquer instituição de ensino da rede municipal, até que a sentença seja cumprida.
