Um servidor estadual de Santo Antônio da Platina, no Norte Pioneiro do estado, foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa por trabalhar na iniciativa privada enquanto estava de licença-saúde. O réu se ausentava das funções na rede pública de ensino para atuar em escola particular como professor de educação física e árbitro de futebol.
O homem foi condenado à perda da função pública, ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e ao pagamento de multa e ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Na apuração do caso, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) verificou que o servidor, lotado na rede estadual de ensino, havia solicitado por diversas vezes, entre 2009 e 2013, licenças para tratamento de saúde.
Porém, durante a fruição das licenças médicas concedidas pelo Estado, ele trabalhava em uma escola particular como professor de educação física e também atuava como árbitro em jogos de futebol de salão, mantendo a remuneração pela função pública.
Como sustentou o MPPR na ação, “resta caracterizada a fraude perpetrada pelo requerido perante o Estado do Paraná, pois, sendo remunerado como se no exercício estivesse, praticava atividades alheias ao âmbito estadual, se enriquecendo ilicitamente às custas dos cofres públicos”.
Em números atualizados, o servidor teria recebido indevidamente dos cofres públicos R$ 77.744,25. Ele deve pagar R$ 22.437,40 em favor do erário, a título de ressarcimento e multa. O Ministério Público foi noticiado nesta semana da sentença, proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Cabe recurso da decisão.
