Nesta quarta-feira (30), às 19 horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Londrina (CML), será realizada audiência pública para discutir a obrigatoriedade de vacinação infantil contra a Covid-19. O evento é coordenado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da CML.
Aos interessados em participar presencialmente, é possível fazer cadastro antecipadamente para agilizar a entrada (clique aqui). O cadastro, no entanto, não garante reserva de lugar, visto que a ocupação da capacidade máxima acontece por ordem de chegada. A audiência também será transmitida pelo Youtube e Facebook da Câmara, com possibilidade de participação remota dos interessados.
Foram convidados os deputados estaduais Ricardo Arruda e Marcio Pacheco; a farmacêutica Renata Regina Magalhães; a médica Maria Emília Gadelha Serra; a jornalista Renata Maria Vasconcelos; o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima; o farmacêutico e bioquímico Caio Roberto Salvino; o médico Djalma Marques; o advogado Luiz Ricardo de Almeida e a munícipe Cristiane Borges.
As vacinas contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos passaram a integrar o Calendário Nacional de Vacinação em 1º de janeiro de 2024. Conforme o Ministério da Saúde, entram no calendário os imunizantes licenciados que são indicados para crianças e adquiridos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). As doses são disponibilizadas gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS).
As vacinas que integram o PNI são obrigatórias para o público infantil, com base no Estatuto da Crianças e do Adolescente, e em decisão do Supremo Tribunal Federal. O plenário do STF, no tema 1103, entendeu que os pais não podem deixar de vacinar seus filhos com fundamentos em convicções filosóficas, religiosas, morais ou existenciais, quando as vacinas estão incluídas no PNI ou são de aplicação obrigatória determinada em lei ou pelo poder público.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania tem como presidente a vereadora Jessicão (PP), vice-presidente o vereador Santão (PL) e como integrantes os parlamentares Chavão (Republicanos), Paula Vicente (PT) e Valdir Santa Fé (PP).
