Mesmo antes do dia 24 de outubro, quando foi lançada a Campanha de Matrículas e Rematrículas para 2019 na Rede Municipal, a Secretaria Municipal de Educação já orientava as equipes das escolas e Cmeis quanto à obrigatoriedade da apresentação da declaração de Vacinação para as matrícula e rematrículas do próximo ano. Diversos veículos de comunicação também alertavam a população a respeito da mudança, mesmo assim a nova obrigatoriedade vem sendo motivo de surpresa para muitas famílias, por isso as Secretarias Municipais de Educação e de Saúde reforçam algumas orientações.

De acordo com a Instrução Normativa n° 01/2018 da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde e Superintendência da Vigilância em Saúde, amparados pela Lei Estadual nº 19.534 de 04 de junho de 2018, a apresentação da Declaração de Vacinação tornou-se obrigatória para todas as escolas vinculados ao Sistema Estadual de Ensino, e vale para todos os alunos até 18 anos.

Além disso, no município de Cascavel, há a Lei Municipal nº 5.931/2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Vacinação para matrícula anual, tanto nas Escolas e CMEI´s da Rede Pública Municipal de Ensino quanto da Rede Privada. Deste modo, um dos documentos citados para matrícula e rematrícula dos alunos na Rede Pública Municipal de Ensino é a apresentação desta declaração.

No entanto, a Secretaria de Educação salienta que, de acordo com a Instrução Normativa n°02/2018, da Secretaria Municipal de Educação, nenhum aluno ficará sem vaga pela falta de documentos. Neste caso será concedido um prazo de 30 dias para regularização da documentação. Entretanto, diante da dificuldade que alguns pais e/ou responsáveis legais estão enfrentando para a retirada da Declaração de Vacinação nas Unidades de Saúde, o prazo será prorrogado até 28 de fevereiro de 2019.

Outro fator que justifica a grande procura pela Declaração de Vacinação é que tanto a rede Pública Municipal de Ensino quanto as Redes Estadual e Privada de Ensino estão em Campanha de Matrícula para o próximo ano letivo. Somente da Rede Municipal de Educação, em torno de 30 mil alunos estão sendo matriculados e/ou rematriculados para o ano letivo de 2019, mesmo assim, a Secretaria de Saúde relata que a maioria dos casos de atraso de vacina, que é o que dificulta a retirada da declaração, envolve a faixa etária dos adolescentes.

A orientação da Secretaria de Saúde é para que as famílias observem a carteira de vacinação da criança ou do adolescente antes de ir à unidade de saúde. Se houver alguma anotação à lápis cuja a data já tenha passado, é sinal de que há alguma vacina em atraso e nestes casos é imprescindível a presença do aluno na hora de solicitar a Declaração, já que a unidade de saúde providencia imediatamente que se façam as doses em atraso.

Mais uma vez reforçamos que nenhum aluno ficará impedido de ter a matrícula ou a rematrícula para 2019 efetivada em razão da falta da Declaração de Vacinação. Todas as escolas e Cmeis estão orientadas quanto a isso. No entanto é necessário que a declaração seja apresenta na unidade escolar que a criança frequenta até o dia 28 de fevereiro.

Assessoria