Um grupo de mães fez um protesto em Londrina contra uma decisão de desobrigar operadoras de plano de saúde a cobrir tratamentos que estão fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ é do início do mês de junho e já apresenta reflexos.
As famílias que precisam do tratamento de Pediasuit, voltado a crianças com alguma deficiência, enfrentam dificuldades.
“Na noite de quarta-feira enviaram uma mensagem à clínica dizendo que não seriam pagos os tratamentos e que a partir de quinta-feira não deveríamos encaminhar as crianças. Ligamos para o plano para saber sobre essa decisão do dia para a noite e ficamos sem saber o que fazer naquela semana e foi um desespero”, afirma Paula Bove, mãe de uma criança que tem paralisia cerebral.
Ainda caberá recurso à decisão, mas alguns convênios já estão atendendo às regra.“Nenhum dos beneficiários foi desassistido. Nós temos uma agência reguladora, que é a ANS, que regula toda a política de procedimentos que devem ser liberados, que chamamos de rol. No dia 8 de junho o STJ concluiu que o rol é taxativo e alguns procedimentos passaram a não ser liberados. O Pediasuit é considerado experimental e não tem comprovação científica”, ressalta o diretor de um dos convênios, Felipe Lume.
Segundo a advogada Nilza Sacoman, especialista na área de saúde, apesar da decisão do STJ, há uma exceção para que famílias sejam atendidas.
“Se o usuário tiver um relatório médico do paciente detalhando a necessidade do tratamento e o quanto ele tem sido eficaz no tratamento, o plano não poderá negá-lo e cabe à família recorrer à justiça. No entanto, se o tratamento for experimental e ainda sem aprovação da Anvisa, infelizmente a família não terá nesse momento o amparo judicial”.
A advogada ressalta ainda que caso o plano de saúde negue algum procedimento que está autorizado, o usuário pode fazer uma denúncia à ANS. “O plano de saúde poder ser multado em R$ 50 mil”.
