A Promotoria de Justiça de Andirá pediu a regressão de regime de um réu condenado a dois anos de prisão em regime aberto por porte ilegal de arma. O motivo é que o homem é suspeito de contaminação pelo novo coronavírus e teria violado as medida de isolamento social determinada por autoridade sanitária. Ele foi testado positivo em um primeiro teste e aguarda confirmação do teste laboratorial.

Segundo o MP, o réu frequentou bares, participou de churrascos e teve contato com diversas pessoas, incidindo, em tese, na prática do crime do art. 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva). Para a promotoria, como o homem estava cumprindo pena e “praticou fato definido como crime doloso no curso da execução”, há motivo para a regressão para o regime semiaberto, com controle por tornozeleira eletrônica.

Além disso, a Promotoria de Justiça também quer medida cautelar para que o homem seja proibido de sair de casa, bem como de manter contato pessoal com qualquer pessoa que não more com ele, até a data prevista para o fim do isolamento, sob pena de decretação de prisão preventiva.