A Vara Cível de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do Paraná, atendeu pedido do Ministério Público do Paraná e expediu liminar que determina que moradora do município contaminada pelo coronavírus permaneça em isolamento domiciliar. A medida atende ação civil pública ajuizada pelo MPPR a partir da Promotoria de Justiça da Comarca no último sábado (9).
Mesmo após ter sido notificada pela Secretaria Municipal de Saúde que deveria manter-se em isolamento, a mulher, que teve confirmada a infecção pela Covid-19, foi vista na última sexta-feira (8) transitando em Cornélio Procópio, cidade vizinha, sem qualquer justificativa.
A Promotoria sustentou na ação que tal atitude configura afronta à medida sanitária – tese acolhida pela ordem judicial. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. Ela não teve o nome divulgado.
Filho passou pela mesma situação
Sentença judicial anterior, igualmente expedida a partir de ação proposta pelo MPPR, determinou que o filho dessa mesma mulher, também testado positivo para coronavírus, permaneça em isolamento domiciliar sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Assim como a mãe, o homem foi visto circulando pela cidade, sem justificativa e em desrespeito às medidas sanitárias impostas.
Com MP
