O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu no último domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Segundo a superintendente do Hospital Universitário de Londrina, Vivian Feijó, essa decisão foi vexatória. “Foi uma conquista histórica, dos últimos 30 anos, não foi um pleito que começou ontem. Felizmente eu trabalho em uma instituição onde estamos dentro do piso salarial, mas existe um plano de cargos e carreira estabelecidos pelo Estado. Eu entendo a colocação das instituições em relação à se prepararem para o pagamento, mas eu também entendo que politicamente as autoridades votaram. O Presidente da República assinou a lei”, disse.
A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.
Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas (União, estados e municípios), inclusive autarquias e fundações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, atendendo uma reivindicação histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
“Houve um período em que nós pudemos ter um plano de governo que pensasse em estratégias e pudesse viabilizar os recursos para os hospitais filantrópicos, privados, ou até mesmo os públicos que têm outro tipo de financiamento. Até mesmo propor uma estratégia de revisão da tabela SUS que está defasada há 12 anos e possibilitaria uma recomposição das instituições de saúde, ou até mesmo uma política pública de incentivo através da redução dos impostos da saúde”, disse a superintendente do HU.
Na liminar concedida neste domingo, Barroso ressaltou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Para a superintendente, é digno o reconhecimento e a valorização dos profissionais com a conquista do piso salarial. “Foi uma demanda de 30 anos e os enfermeiros foram protagonistas nessa pandemia”, afirmou.
Com informações de Agência Brasil.
