Nesta segunda-feira (04) os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 21/2020, que estabelece a possibilidade de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Saúde da Família por telefone, pelo site da prefeitura e aplicativo de celular, de forma a dar mais agilidade no atendimento e transparência na distribuição das fichas.
A matéria, de autoria dos vereadores Fernando Hallberg/PDT e Dr. Bocasanta/Patriotas, só foi aprovada após longa discussão entre os parlamentares. O líder da base, Romulo Quintino pediu adiamento do projeto por 30 sessões e na sequência Josué de Souza pediu vistas, porém as duas tentativas de adiamento foram derrubadas em plenário. Para Hallberg, um dos principais argumentos para aprovar a medida é o fim das filas da madrugada em frente aos postos. “É um absurdo que em 2020 as pessoas precisem ficar na desde às 23h da noite em uma UBS, passando mal, esperando por uma ficha que talvez nem exista”.
Para Bocasanta, que também é médico, as ferramentas de comunicação podem diminuir o tempo perdido pelos pacientes, que faltam no trabalho e ficam na chuva esperando serem atendidos. O vereador destacou ainda que o acesso à saúde é um direito de todos e deve ser garantido pelo poder público.
Ampliação do serviço por telefone
Atualmente, a Lei nº 6.264 de 2013 já garante o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou com deficiência, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde. Na época, a lei foi proposta por Bocasanta e Pedro Martendal.
Além de ampliar o grupo de pessoas que podem ser beneficiadas pelo agendamento de casa, os vereadores estabeleceram na lei atual que sejam contempladas também as consultas nas Unidades de Saúde da Família, já que a lei antiga previa apenas as UBSs.
O modelo já foi implantado em outros municípios como São Paulo, Ribeirão Preto, Vitória, Curitiba e Barueri, por exemplo, e permitiu, inclusive, a diminuição das faltas registradas, uma vez que o paciente é lembrado com antecedência da consulta e pode avisar se vai precisar cancelar.
Assessoria de Imprensa/CMC
